Central de Cálculos Jurídicos

Central de Cálculos Jurídicos — DPE/MA

Execução de alimentos · Atualização de débitos · Cálculo de pensão · Contagem de prazos

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🔧 O que você deseja calcular?

Selecione a função Escolha o tipo de cálculo que precisa realizar.

Como a pensão é fixada? Consulte a sentença ou acordo para saber a forma de cálculo.

🗂️ Identificação do processo (opcional — aparece na impressão/PDF)

Número do processo

Vara/Comarca

Alimentando (Exequente)

Alimentante (Executado)

📅 Período(s) de inadimplência

Informe o mês e ano em que o devedor parou de pagar e até quando ficou sem pagar. Se houver mais de um período de inadimplência (com retomada de pagamentos no meio), clique em "Adicionar outro período".

🧮 Calculadora de Pensão Alimentícia

Sei o percentual — quero saber o valor em R$ Se a pensão foi fixada como um percentual do salário-mínimo (ex: "30% do S.M."), informe o percentual aqui. O valor em reais será calculado automaticamente com base no salário-mínimo atual de R$ 1.621,00.

Sei o valor em R$ — quero saber o percentual Se a pensão foi fixada em um valor em reais, informe aqui para descobrir a qual percentual do salário-mínimo atual ele corresponde. Útil para atualizações e revisões.

Calcular percentual sobre um valor qualquer Use para calcular quanto corresponde um percentual (ex: 30%) sobre qualquer valor (ex: o salário do devedor). Informe o percentual e o valor base.

Valor base (R$) Informe o valor sobre o qual o percentual será aplicado.

📅 Calculadora de Prazos e Dias

ℹ️ Informe duas datas para calcular automaticamente quantos dias, semanas, meses e anos existem entre elas — incluindo a contagem de dias úteis judiciais (excluindo fins de semana e feriados nacionais).

📅 Data inicial Ex: data da sentença, do vencimento, do evento.

📅 Data final Ex: data de hoje ou data de vencimento do prazo.

Indicador	Resultado
Dias corridos no periodo	-
Dias uteis nacionais	-
Dia da semana final	-
Semanas completas	-
Meses civis completos	-
Anos civis completos	-

📈 Atualização de Débito — Cumprimento de Sentença

Calcula o valor atualizado de uma dívida reconhecida em decisão judicial, com correção monetária, juros, multa e honorários.

🗂️ Identificação do processo (opcional — aparece na impressão/PDF)

Número do processo

Vara/Comarca

Exequente (Credor)

Executado (Devedor)

📋 Dados da dívida

💰 Valor original da dívida (R$) É o valor que consta na sentença ou acordo — o valor "do tempo" em que a decisão foi proferida, sem nenhuma atualização.

📅 Data de início da cobrança É a data a partir da qual os juros e a correção começam a ser contados. Normalmente é a data da sentença, do vencimento da dívida ou do evento que gerou o dano.

📈 Correção monetária e juros

📊 Índice de correção monetária A correção monetária serve para que o dinheiro não perca valor com o tempo (inflação). O índice correto depende do tipo de caso: ℹ️ Na dúvida: para a maioria dos processos civis comuns, use IPCA-E. Para processos de alimentos, use INPC.

💸 Juros de mora Juros de mora são uma penalidade pelo atraso no pagamento. Escolha conforme o tipo de devedor: ℹ️ Na dúvida: use 1% ao mês quando o devedor for particular. Se o devedor for a Prefeitura, Estado ou União, use taxa da poupança.

⚖️ Multa e honorários advocatícios

🚨 Multa por não pagamento (10%) Quando o juiz manda a pessoa pagar e ela não paga em 15 dias, incide automaticamente uma multa de 10% sobre o total da dívida. Aplique se esse prazo já foi dado e não houve pagamento voluntário.

👨‍⚖️ Honorários advocatícios São os valores devidos ao advogado da parte vencedora pelo trabalho no processo. Escolha o tipo de cobrança: ℹ️ Na dúvida: use "10% — fase de cumprimento" para a grande maioria dos casos em que há sentença judicial a ser executada.

💳 Pagamentos parciais já realizados (opcional)

Se a parte devedora já realizou algum depósito ou pagamento parcial (mesmo que insuficiente), informe aqui para que o valor seja abatido do total. Se não houve nenhum pagamento, deixe em branco.

Powered by Rafael Leão Alencar Queiroz | Assessor Jurídico DPE - Núcleo São Mateus/MA | E-mail: rafaelleao@gmail.com | WhatsApp: 98 98446-2525